Reforma florestal vai limitar área de eucalipto

Limitar a área do eucalipto, avançar com o cadastro das terras e reforçar as equipas de sapadores florestais são algumas das medidas da reforma florestal aprovada no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de março. Até 2020, o Governo de António Costa tem 550 milhões€ para gastar no setor, de acordo com o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020. Parte destas verbas traduzem-se em “apoios públicos a proprietários florestais que poderão beneficiar de subsídios até 90% dos custos das operações nos terrenos”, revela o Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos. Mas não só. O Executivo garante ainda que vai formar 20 novas equipas de sapadores florestais e reequipar outras 44. 

A reforma florestal prevê ainda a criação de um cadastro simplificado das terras “que permitirá no horizonte de dois anos e meio identificar a propriedade no país que ainda não possui cadastro”. O ministro da agricultura explica que este sistema vai “identificar o património sem dono conhecido que será alocado a um banco de terras e, que por sua vez, o disponibilizará para exploração através de arrendamento a cooperativas de produtores florestais e a outras entidades”. 

Alterações vistas com bons olhos pelo especialista em florestas António Bento Gonçalves: “Há várias décadas que se reclamava uma reforma profunda como esta”. O investigador do Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território da Universidade do Minho, espera que a partir de agora “seja possível minorar os problemas da floresta”. E explicita: “A limitação da área do eucalipto era crucial, porque a anterior legislação (do Governo de Passos Coelho) que liberalizou bastante o plantio do eucalipto levou a uma baixa de preços ao pequeno produtor”. António Gonçalves tem consciência que “ as grandes indústrias, como a da pasta de papel, beneficiaram com essa política e que, de algum modo, é importante para a economia nacional, até porque é uma espécie de rentabilidade rápida ao contrário dos carvalhos, castanheiros e pinheiros”. Mas ressalva que “a médio e longo prazo iria desertificar boa parte do terreno e transformar o país num palheiro a arder, já que o eucalipto é um ótimo combustível para os incêndios”. O professor doutorado em Geografia Física e Estudos Ambientais admite mesmo que se o país continuasse a aumentar a área desta espécie, “poderia chegar a ter a maior mancha de eucalipto de toda a Europa”.

Mas João Machado, presidente da Confederação de Agricultores de Portugal, contesta esta limitação da área do eucalipto, porque “é uma produção que tem mercado em Portugal, que equilibra a balança e ajuda a exportar”. E acrescenta: “Estamos preocupados que seja proibida por questões ideológicas. Globalmente, a reforma é negativa para o país”. O representante da confederação dos agricultores rejeita ainda a transferência de competências para as autarquias e considera que esta é uma “decisão eleitoralista porque aproximam-se as eleições autárquicas”.