Conto sem acrescentar ponto

Jornalistas mal pagos são um risco para a democracia

Sete em cada 10 jornalistas ganham abaixo dos 900€. O valor mais baixo não atinge sequer o salário mínimo nacional.

Os jornalistas têm a responsabilidade de informar criteriosa e objetivamente, de investigar de forma livre e independente, não se submetendo a pressões internas (seja da editoria ou da administração da empresa) ou externas (como o poder político ou económico). Mas como é possível desempenhar esta função vital para a democracia com um salário líquido que muitas vezes não passa dos 600€, 700€ ou 800€? Acima de tudo, falamos de trabalhadores assalariados ou de freelancers e de falsos recibos verdes que dependem do parco vencimento para viver, muitas vezes sobreviver. São trabalhadores com família, que têm gastos como qualquer cidadão: prestação ou renda da casa, conta da água, luz e gás, seguros, além de despesas como alimentação ou transporte. É esta a realidade de muitos jornalistas, em pleno século XXI.
E se os jornalistas são cidadãos e trabalhadores como qualquer um, muitos deles com formação académica, como é possível exercer jornalismo de qualidade sem ganhar um ordenado digno?

Mais de 60% depende de terceiros para viver

Quase 89% dos jornalistas inquiridos revela que o salário que aufere não é adequado à função que desempenha. 63% revelou que depende de terceiros, nomeadamente de familiares, para viver. E 47% admitiu que as condições laborais e os magros salários não lhe permitem exercer jornalismo de qualidade. São resultados de um mini-inquérito a 19 jornalistas de todo o país, incluindo ilhas, da imprensa regional e nacional, que desenvolvi durante o mês de dezembro de 2016. É exagerado extrapolar esta realidade para os 7000 jornalistas que neste momento existem em Portugal, mas outros estudos revelam conclusões muito semelhantes. João Miranda, do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, apresentou um estudo em dezembro de 2016 que revela que grande parte dos 806 profissionais inquiridos ganha menos de 1000 euros mensais. A presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, já declarou que esta situação é grave.
40% referiu que existem irregularidades no contrato ou por falta de pagamento de isenção de horário de trabalho, de subsídio de alimentação ou horas extraordinárias, já para não falar dos que são efetivamente falsos recibos verdes. Contestar junto da entidade patronal esta situação não é fácil, porque muitos preferem isso do que ficar no desemprego. Perante esta pressão, como é possível um jornalista ser livre?

Aumento salarial, contratação coletiva, fiscalização

Para combater as más condições laborais e salariais dos jornalistas, apresentei no 4º Congresso dos Jornalistas Portugueses, que terminou dia 15 de janeiro, uma proposta, entre as 50 que foram debatidas e votadas por mais de 750 profissionais. E foi aprovada por larga maioria. Proponho a atualização da tabela salarial de referência para os jornalistas, aumentando os respetivos valores, sendo que neste momento há trabalhadores a auferir ordenados abaixo do estipulado por lei. A última portaria de extensão do contrato coletivo entre a API — Associação Portuguesa de Imprensa - e o Sindicato dos Jornalistas, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2010, estipula que jornalistas que trabalham num órgão de comunicação social cujo volume de negócios seja inferior a 600 mil € devem ganhar no mínimo 545€. Estes valores são inaceitáveis para a função em causa.
Defendo ainda o alargamento da contratação coletiva de trabalho a todos os órgãos de comunicação social, sejam jornais digitais, estações de televisão ou produtoras de televisão, para que se cumpra a dignificação da profissão. Para além disso, é imprescindível uma ação mais eficaz por parte do Sindicato dos Jornalistas e da Autoridade para as Condições do Trabalho na fiscalização das irregularidades que se mantêm nos contratos de trabalho dos jornalistas. Estas ações levariam certamente a uma maior sindicalização da classe que em 2013 e, segundo José Rebelo, se situava apenas nos 17.7%”.

Reportagem sobre o 4º Congresso dos Jornalistas Portugueses transmitida no Porto Canal.