sexta-feira, 31 de março de 2017
Precários do Estado podem solicitar vínculo permanente a partir de abril
Arrancam as comissões ministeriais para integrar precários do Estado.
Os mais de 100 mil precários do Estado podem conseguir um contrato permanente já a partir de abril. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, revelou, dia 29 de março, que estes funcionários públicos podem solicitar a integração nos quadros às comissões de avaliação que estão prestes a entrar em funcionamento. Este instrumento foi criado em fevereiro após o levantamento do número de trabalhadores precários na Administração Pública. Para o ministro Vieira da Silva, “é muito importante que o Estado dê o exemplo com um comportamento adequado no que toca à utilização da contratação a termo certo”.As 14 comissões criadas, uma por cada ministério, são constituídas por um elemento da tutela do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, das Finanças, um membro do Governo responsável pela área sectorial em causa e por um representante dos sindicatos. Compete aos trabalhadores com vínculo a termo ou a recibo verde solicitar a integração nos quadros através de um contrato permanente.
Maior parte dos contratos iniciados em 2014 e 2015 no privado são precários
Vieira da Silva admite ainda existir um elevado número de precários no setor privado. De acordo com o “Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016” encomendado pela tutela, “mais de 80% dos contratos iniciados em 2014 e 2015 não são permanentes”. E o ministro esclarece: “Falamos de recibos verdes, dos contratos a termos, de falsas relações de trabalho”. Vieira da Silva explica que há países onde os contrários precários compensam por proporcionar salários mais altos, mas que em geral “isso não acontece em Portugal”. O ministro conclui que no nosso país “acumulam-se dois problemas: níveis de remuneração mais baixos e portanto maior fragilidade social e níveis de instabilidade laboral também maiores”.
Para combater a precariedade, o Executivo socialista já avançou com o reforço da fiscalização através da Autoridade para as Condições do Trabalho. Viera da Silva considera ainda outras medidas como incentivos fiscais ou alterações legislativas mas primeiro terão de ser discutidas com sindicatos e patrões.CGTP pede “menos conversa e mais ações”
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) reconhece o trabalho já realizado pelo Governo de António Costa mas pede mais celeridade. O secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, quer “menos conversa e mais ações”.
Reportagem transmitida no Porto Canal.
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