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Salomé Pinto
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sexta-feira, 3 de março de 2017

Militares da GNR vão poder chegar ao comando da Guarda

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Associação dos Profissionais da Guarda ameaça manifestação contra novo estatuto aprovado em Conselho de Ministros.


Pela primeira vez, os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) podem chegar ao comando da Guarda através da progressão na carreira. O lugar de topo era até aqui ocupado pelas Forças Armadas. É o resultado do novo estatuto profissional aprovado pelo Governo a 23 de fevereiro.
Segundo a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, “esta proposta não parte de nenhuma base discriminatória, ou seja, todos os coronéis que venham a ser promovidos no futuro e que preencham as condições especiais de promoção como, por exemplo, quatro anos de permanência no posto, o curso de promoção a oficial-general, mais dois anos de comando podem chegar ao comando da GNR”.

O novo diploma, aprovado em Conselho de Ministros, consagra ainda a criação de um livrete de saúde, a obrigatoriedade de ações de medicina preventiva, a equiparação entre os postos da categoria de guardas e os de praças das Forças Armadas e o 12.º ano de escolaridade como requisito mínimo para ingressar no curso de formação de guardas. O período de férias poderá ainda ser alargado para 25 dias: “À semelhança do que hoje acontece na Polícia de Segurança Pública será consagrada a possibilidade dos militares da GNR terem até três dias de férias suplementares, no âmbito de um sistema de avaliação”, acrescenta a ministra.

Profissionais da Guarda contra novo estatuto

A Associação dos Profissionais da Guarda rejeita o novo estatuto, na medida em que não prevê atualizações salariais, não reduz o tempo de serviço e a idade para a passagem à reserva, nem determina um verdadeiro aumento do período de férias. Critica ainda a posição da tutela que obriga os guardas a pagarem o novo fardamento, ao contrário do compromisso assumido pelos anteriores governos.

Por isso mesmo, a associação considera já a possibilidade de realizar uma manifestação, caso o Executivo de António Costa não reveja estes pontos do novo estatuto profissional. Apesar disso, os Profissionais da Guarda consideram positiva a possibilidade de um militar da GNR chegar ao comando desta força policial por via da progressão na carreira e não apenas por nomeação das Forças Armadas, como definia o anterior estatuto profissional de 2009.

Reportagem sobre a aprovação do novo estatuto da GNR transmitida no Porto Canal.

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